5 passos para abrir empresa em Portugal

Tem uma ideia de negócio pronta para sair da gaveta? Então chegou a hora de considerar abrir empresa.

O Governo Português tem simplificado este processo ao máximo e tem essencialmente duas formas práticas de abrir empresa: o Empresa na Hora e o Empresa Online. Neste artigo iremos guiá-lo pelos 5 passos essenciais para abrir empresa em Portugal considerando estes dois canais.

1# Elabore um Plano de Negócios

O plano de negócios não é essencial apenas para a abertura. Ele torna a empresa mais robusta e pronta para os desafios que vai enfrentar: da abertura à expansão da empresa.

É este plano que identifica a viabilidade financeira da empresa, que estrutura todo o negócio, que define a estratégia e o plano de marketing dos seus produtos ou serviços, entre tantos outros pontos essenciais.

Neste artigo preparamos-lhe uma lista de 9 perguntas que deve fazer para projetar o seu plano de negócios.




2# Defina a forma jurídica da empresa

A forma jurídica de uma empresa em Portugal divide-se em dois segmentos. De um lado, temos as formas jurídicas de empresas constituídas apenas por um sócio (singular). Do outro as empresas constituídas por mais de um sócio (coletivo).

Se abrir uma empresa como singular, existem 3 formas jurídicas:

  • Empresário em Nome Individual;
  • Sociedade Unipessoal por Quotas;
  • Estabelecimento Individual de Responsabilidade Ilimitada;

Se abrir uma empresa como coletivo, existem 4 formas jurídicas:

  • Sociedade por Quotas (2 ou mais sócios);
  • Sociedade Anónima (pelo menos, 5 sócios);
  • Sociedade em Comandita;
  • Cooperativa (para fins não lucrativos e com pelo menos 2 membros)

Todas as formas jurídicas impactam de maneiras diferentes a responsabilidade dos sócios no capital, património e eventuais dívidas da empresa.

Para que defina corretamente a forma jurídica da empresa, elaborar o plano de negócios é essencial. Ajudá-lo-á a ter uma visão clara de para onde vai. A par disto, é aconselhável recorrer ao know- how de um contabilista.

 

 

3# Reúna toda a documentação necessária: Empresa na Hora vs Empresa Online

Em Portugal, as formas mais práticas para abrir empresa são os balcões Empresa na Hora ou o  portal Empresa Online.

No momento em que está a abrir empresa nos balcões Empresa na Hora, se abrir empresa como singular, precisa apenas de trazer consigo o Cartão de Cidadão. Caso seja uma empresa coletiva, todos os sócios deverão estar presentes no balcão (ou representados legalmente com procuração) e trazerem consigo:

  • Cartão de cidadão;
  • Cartão de identificação de pessoa coletiva ou o código de acesso ao cartão eletrónico;
  • Ata de deliberação da Assembleia-Geral que dá poder aos representantes legais para criar a empresa;
  • Certidão da escritura ou documento de constituição ou pacto social atualizado das entidades coletiva;

Caso opte por abrir empresa online, basta que o/os sócio/s tenham cartão de cidadão com assinatura digital ou chave móvel digital. Aceda a este serviço através da página oficial do Governo de Portugal.

Para além destes documentos, terá de escolher um modelo de pacto social pré-aprovado ou elaborar você um mesmo para a sua empresa.

Caso escolha um modelo de pacto social pré-aprovado, não precisa de o preencher previamente. Basta indicar qual escolheu no momento em que estiver a abrir empresa. Pode visualizar estes modelos de pactos pré-aprovados na página oficial aqui.

Por fim, não nos podemos esquecer do nome no caso de uma empresa coletiva. Para um processo simples, deverá escolher um nome de firma desta lista pré-aprovada. Lembre-se que o nome que se escolhe aqui é apenas o nome formal, burocrático. O nome que apresenta ao público poderá ser diferente. Caso prefira não escolher o nome da firma através desta lista, terá de fazer a sua proposta ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas e aguardar pela aprovação e emissão do certificado.

Se se trata de um Empresário em Nome Individual, será o nome completo ou abreviado do fundador.

 

 

4# Selecione um Técnico Oficial de Contas

Se está a abrir empresa numa das formas jurídicas de Sociedade, irá precisar de um Técnico Oficial de Contas (TOC).

Pode indicar um TOC que tenha escolhido previamente ou escolher um através da Bolsa de TOCs. É este profissional que assina a sua declaração de início de atividade empresarial que deverá ser entregue nas Finanças. Para além do TOC, precisará de obter um software de faturação certificado pela Autoridade Tributária.

Atenção, repare que mesmo que inicie atividade como Empresário em Nome Individual, se obtiver um rendimento anual líquido superior a 200.000€ também precisará de um Técnico Oficial de Contas.

5# Abra uma conta bancária

Assim que abra uma empresa através do Empresa na Hora ou Empresa Online, tem 5 dias para depositar o capital social da sociedade na sua respetiva conta bancária. 

A escolha do banco também influenciará a qualidade de um eventual financiamento bancário que a sua empresa poderá vir a precisar. Saiba como conseguir as melhores condições de financiamento bancário aqui. 

 

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Comentários

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