O que é?

É uma medida pública, integrada no Portugal2020, que visa reforçar a capacitação empresarial das PME em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável.


O que permite financiar?

-Criação de um novo estabelecimento
-Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, no mínimo 20%
-Diversificação para novos produtos. O valor do investimento elegível deverá ser pelo menos 200% do valor contabilístico dos ativos reutilizáveis
-Aquisição de máquinas e equipamento para a produção de novos bens ou serviços, incluindo instalação.
-Aquisição de equipamentos informáticos e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim
-Aquisição de direitos de patentes e licenças
-Certificações da qualidade, ambiente e outras
-Planos de Marketing, projetos de arquitetura, serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto, serviços de execução de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação ou o projeto, incluindo aluguer de equipamento (no máximo até 20% do total das despesas elegíveis do projeto)
-Formação de Recursos Humanos


Natureza do Incentivo e Limite público:

-Incentivo reembolsável, sem juros, num total de 8 anos, com período de carência de 2 anos e reembolso de 6 anos (com exceção de projetos de criação de novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos em que o período total de reembolso é de 10 anos, constituído por um período de carência de 3 anos e por um período de reembolso de 7 anos).

Nota: Em função do grau de superação das metas fixadas pelo beneficiário aquando da elaboração da candidatura, pode ser concedida a isenção de reembolso (fundo perdido), até ao limite máximo de 50%.
-Taxa incentivo base: 35%. Majorações até 75% se:
-PME com projeto de investimento maior ou igual a 5milhões-15%
-Pequena empresa com projeto de investimento menor que 5milhões -25%
-Territórios de baixa densidade- 10%
-Demonstração e disseminação de soluções inovadoras-10%
-Empreendedorismo Jovem ou feminino- 10%
-Sustentabilidade. Uso eficiente de recursos, eficiência energética, mobilidade sustentável e redução de emissões de gases com efeito de estufa- 10%

Mínimo de despesa elegível:75.000€


Condições de Acesso:

Empresa-promotor
-Ser uma PME legalmente constituída
-Dispor de contabilidade organizada
-Declarar que não tem salários em atraso
-Não ter dívidas à Segurança Social e à Administração fiscal
-Ter autonomia financeira mínima de 15% à data da candidatura
-Ter concluído os projetos anteriormente aprovados ao abrigo deste programa para o mesmo estabelecimento da empresa
-Não ter encerrado a mesma atividade, ou uma atividade semelhante, no Espaço Económico Europeu nos dois anos que antecedem a data de candidatura
-Declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno

Projecto
-Não incluir despesas anteriores à data da candidatura, com exceção dos adiantamentos para sinalização, até ao valor de 50% do custo de cada aquisição e das despesas relativas a estudos de viabilidade, desde que realizados há menos de um ano
-Demonstrar viabilidade económica e que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projeto, sendo que o beneficiário deverá assegurar pelo menos 25% dos custos elegíveis com recursos próprios ou alheios, que não incluam financiamento estatal
– Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de 6 meses, após comunicação da decisão de financiamento
-Ter uma duração máxima de execução de 24 meses.

Temos muita experiência na elaboração de candidaturas no mercado nacional. Contacte-nos ou agende uma reunião connosco sem compromisso.